POLÍTICA DE PRIVACIDADE - 23-05-2026
1. Recolha e tratamento de dados do utilizador
No âmbito da disponibilização do website da Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais, bem como da prestação de informações, contactos, serviços administrativos, divulgação de notícias, documentos, eventos e outros conteúdos de interesse público, a Junta de Freguesia poderá solicitar ao utilizador alguns dados pessoais.
Consideram-se dados pessoais todas as informações que permitam identificar ou contactar uma pessoa singular, nomeadamente nome, morada, telefone, telemóvel, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal ou outros dados necessários para a prestação de serviços administrativos.
A recolha destes dados poderá ocorrer quando o utilizador contacte a Junta de Freguesia através do website, por email, telefone, presencialmente ou através de outros meios disponibilizados para atendimento ao cidadão.
A Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades para as quais foram recolhidos.
2. Canais de recolha de dados
A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada através dos seguintes canais:
- presencialmente, nos serviços da Junta de Freguesia;
- por telefone;
- por correio eletrónico;
- através de formulários disponíveis no website;
- através de outros meios de contacto oficialmente disponibilizados pela Junta.
3. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, nomeadamente, às seguintes finalidades:
- resposta a pedidos de informação;
- prestação de serviços administrativos;
- gestão de contactos com os cidadãos;
- divulgação de informações de interesse público;
- envio de comunicações relacionadas com a atividade da Junta, quando aplicável;
- tratamento de pedidos, requerimentos ou participações;
- cumprimento de obrigações legais;
- melhoria do funcionamento do website e dos serviços prestados.
Os dados recolhidos não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas que justificaram a sua recolha, salvo nos casos legalmente previstos ou mediante consentimento do titular dos dados.
4. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados
A Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais compromete-se a assegurar que os dados pessoais são:
- tratados de forma lícita, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
- exatos e atualizados sempre que necessário;
- conservados apenas durante o período necessário;
- tratados de forma segura, garantindo a sua confidencialidade e integridade.
5. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos.
Sempre que os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, de acordo com as normas legais aplicáveis.
6. Partilha de dados com terceiros
A Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais não partilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento do titular, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, para a prestação de serviços solicitados ou quando exista fundamento legal para essa comunicação.
Quando seja necessário recorrer a entidades externas para apoio técnico, alojamento, manutenção informática ou outros serviços, serão adotadas medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.
7. Segurança dos dados
A Junta de Freguesia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
O website poderá utilizar protocolos de comunicação segura, sempre que aplicável, de forma a reforçar a proteção da informação transmitida pelos utilizadores.
8. Utilização de cookies
O website da Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do site e garantir o correto funcionamento de algumas funcionalidades.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de alguns cookies poderá afetar o funcionamento de determinadas áreas do website.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- solicitar o apagamento dos seus dados, quando legalmente aplicável;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento dos seus dados;
- retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Exercício dos direitos
O exercício dos direitos poderá ser solicitado através dos contactos oficiais da Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais:
Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais
Morada: Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais
4690-219 Ferreiros de Tendais - Cinfães
Email:
Telefone: (+351) 255 562 853
(Chamada para a rede fixa nacional)
A Junta de Freguesia responderá aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados nos prazos legalmente previstos.
11. Alterações à política de privacidade
A Junta de Freguesia de Ferreiros de Tendais reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para atualização legal, técnica ou funcional do website.
As alterações serão publicadas nesta página, recomendando-se a sua consulta regular.
12. Lei aplicável
A presente Política de Privacidade é regulada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pela legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e demais normas legais em vigor em Portugal.